Acordo no CNJ busca amenizar angústia de moradores de bairros em Maceió (AL)

O afundamento gradual do solo de uma região de Maceió (AL) causou uma reviravolta na vida de cerca de 40 mil moradores de quatro bairros.

O processo geológico começou em 2018, com sucessivos desmoronamentos de minas subterrâneas, abertas para extração do sal-gema às margens da Lagoa Mundaú.

Em 2020, cerca de 20 mil pessoas que moravam em áreas mais críticas foram evacuadas de casas que ameaçavam cair. A crescente instabilidade do solo causou tremores de terra e espalhou rachaduras nas edificações – muitas condenadas pela Defesa Civil. Hoje essas famílias enfrentam um drama diário para se reinventar longe de onde fizeram a vida.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mediou um acordo para garantir o direito à dignidade das famílias na mudança dos bairros e acompanha o cumprimento do pacto. O trabalho desenvolvido pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão tenta mitigar as tragédias vividas por milhares de famílias.

O primeiro acordo, firmado em janeiro de 2020, prevê relatórios mensais sobre a desocupação dos bairros e número de famílias atendidas. Outra cláusula também considera todas as obrigações previstas no Termo de Acordo de relevante interesse público, “devendo a Braskem fornecer aos órgãos públicos interessados todos os documentos e informações necessários ao regular cumprimento da finalidade a que se destina”, sem poder impor sigilo – exceto se este for protegido por lei ou regulamento.


Desemprego
Aristóteles do Nascimento Júnior fazia compras em fevereiro de 2018 quando recebeu uma ligação telefônica de sua esposa, que estava em casa e dizia ter sentido o chão tremer. Júnior, como é conhecido, não imaginava a mudança que o futuro guardava para sua família. “Voltei para casa e, quando cheguei, algumas casas já tinham rachaduras.”
Antes da estação das chuvas, que chegaria no meio do ano, a família deixou sua casa no Bairro do Mutange e buscou um chão firme. Com o aluguel-social pago inicialmente pelo governo federal, conseguiu uma casa em uma região mais alta da cidade, o Tabuleiro dos Martins.
Passadas as chuvas, Júnior e sua família voltaram à casa no Mutange em setembro. No entanto, novos tremores foram sentidos e fissuras se multiplicavam pelas ruas do bairro. Júnior cadastrou sua família no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) da mineradora Braskem e começou mais uma mudança – a terceira em três anos – para o Bairro da Chã da Jaqueira.

Nessas idas e vindas, Júnior perdeu o emprego e a renda para sustentar a casa, esposa e filhos. “Não deu pra manter o trabalho porque era muito longe. Levava de 40 a 50 minutos para chegar, mas depois foi pra 1h30 por causa do trânsito.”

Quem também perdeu o trabalho de manicure e cabeleireira, sua única fonte de renda, foi Edna Maria da Silva. Como atendia em casa, perdeu também a clientela que formou no Bom Parto, bairro onde morava havia mais de duas décadas. “Não posso te dizer que está sendo fácil minha vida porque 22 anos num bairro não são 22 dias e, de repente, você ter de mudar tudo na sua vida.”

Edna ainda perde noites de sono pensando onde conseguirá comprar outra casa. Atribui as dificuldades à especulação imobiliária, que anda inflacionando os preços de casas, baseada na informação de dinheiro novo no mercado – as indenizações pagas pelas casas dos ex-moradores dos quatro bairros mais afetados até o fim de 2020: Mutange, Bom Parto, Bebedouro e Pinheiro.
“Onde a gente consegue mais em conta, o bairro é perigoso. Nem sei como a gente vai ficar porque os valores das casas que a gente encontra estão muito caros. Por causa das remoções, o pessoal está vendendo as casas em um valor muito alto porque acha que estão dando fortunas de dinheiro para as pessoas que estão saindo”, conta Edna. A cabeleireira ainda não recebeu os R$ 81,5 mil devidos pela Braskem, a título de indenização pelo prejuízo causado com a mineração na área. Até 15 de janeiro, a Braskem havia compensado em definitivo 3.132 famílias. E pretende indenizar todos que concordarem com a proposta até o fim de 2022.

Segundo a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes, o valor da indenização foi fruto de negociação com a Braskem, empresa que explorou as minas subterrâneas de sal-gema de Maceió até maio de 2019. Como o método do Observatório é estimular o diálogo entre todas as partes envolvidas de alguma forma com o problema, o governo federal foi acionado para viabilizar a alocação das famílias que moravam na área da emergência geológica em conjuntos habitacionais na mesma região, construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Em muitos casos, sobretudo nos bairros com infraestrutura mais precária, o valor da indenização oferecida pela Braskem superou o que o morador conseguiria pela propriedade ao vendê-la. “As famílias recebiam a proposta de aceitar a indenização em dinheiro ou o direito de se mudar para os conjuntos habitacionais.”


Comunidade
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) coordenou a ação dos órgãos federais. Entre janeiro e março de 2019, o MDR destinou R$ 14,4 milhões ao pagamento de seis meses de aluguel emergencial para 2.415 famílias retiradas pela prefeitura de Maceió.

O então ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, destaca que a ação federal identificou a causa dos tremores, associando-os à extração urbana do sal-gema. “Nossa preocupação primordial sempre foi garantir a segurança dessas famílias afetadas e que os recursos necessários pudessem chegar com a maior brevidade para que elas pudessem ser removidas”, afirmou Canuto, que atualmente preside a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

De acordo com o presidente da Associação Comunitária e Beneficente dos moradores do Bairro do Bom Parto, Fernando Lima, cerca de 20% dos moradores do bairro já foram realocados e outros 20% foram incluídos pela Defesa Civil local no novo mapa de risco da região, homologado em dezembro. Estar dentro do “perímetro” garante ao titular da casa o direito de receber uma proposta de indenização. Nem por isso a saída das casas foi menos traumática para a comunidade.

“A gente sente na pele cada trauma”, conta o líder comunitário, que participa do cadastramento das famílias desde o início do processo. A casa de Fernando ainda não faz parte do mapa, mas a instabilidade do solo faz da área de risco um território em expansão. “Moro a 500 metros da lagoa. Minha experiência pessoal vem de estar dentro. Amo meu lugar, não queria que ninguém saísse. Se minha casa entrar no perímetro, vou ser o último a sair. Espero sair só no caixão.” O morador do Bairro do Mutange, Arnaldo Manoel, 67 anos, também não contava em ter de sair de sua casa em abril do ano passado, depois de 55 anos no lugar. No seu quintal, ele construíra uma piscina dois anos antes. “Seria a casa onde eu iria terminar minha vida.”

Hoje, ele vive em outro bairro da região, em uma casa sem piscina. Precisa completar com R$ 300 os R$ 1 mil pagos mensalmente pela Braskem, enquanto negociam o valor da indenização. Arnaldo considera a proposta que recebeu cinco meses atrás insuficiente para pagar o que seu imóvel valia ou para adquirir outro de padrão equivalente, em outra região da cidade.

A indefinição sobre o futuro do lar tirou a tranquilidade dos seis familiares com que divide a casa. “Mexeu com o psicológico de meus filhos, minha mãe, meu neto. Não me sinto seguro ainda porque não recebi ainda minha indenização”, afirma o líder comunitário do Mutange, uma comunidade que desapareceu.

Cidade fantasma
“Parece uma cidade fantasma. Levei meus filhos para conhecer a região. Meu marido foi criado no Pinheiro. O que virou isso? É muito triste”, destaca a conselheira Fernanda Marinela, que representa o CNMP no Observatório. A conselheira ouviu a história de um senhor de 90 anos que se recusou a sair da casa onde morou a vida inteira.

Entre a data do lacre da casa, em que é estipulado um prazo para a desocupação do imóvel, e a efetiva data da saída, o homem morreu de tristeza e depressão. “Uma moradia não é só uma casa. É a vizinhança, a maneira como se construiu seu patrimônio. Apesar do sucesso do acordo, as pessoas não sabem quanto e quando vão receber. São histórias de vida que o Observatório soube ouvir devido à grande aproximação social”, conta a conselheira, que é moradora de Maceió.

O processo resultou em dezenas de reuniões. Em uma delas, um servidor da Defesa Civil que morava no Bairro do Bebedouro chegou às lágrimas pedindo para removerem as famílias do bairro. “Visitei casas lá. Recebia áudio de moradores com os barulhos das rachaduras. Havia um clima de pânico absoluto. Nunca passei por uma situação como essa”, lembra a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes. Ex-moradora da Rua Santa Rita de Cássia, Ana Paula Cândido já aceitou a proposta da Braskem e aguarda o pagamento de sua indenização. Foi difícil abandonar uma casa que lutou para comprar, com a renda do trabalho de ambulante. Mesmo assim, conta que o maior prejuízo não foi material, mas emocional.

Além de ser obrigada a deixar seu lar, às pressas, também foi obrigada a abandonar o trabalho para tratar dos pais, diagnosticados com doenças que os vitimariam. “Você viver ali, você sonhou com aquilo e você se apega a sua casa, querendo ou não. Tínhamos de sair de todo jeito e estávamos de mãos atadas. Eu trabalhava no centro, ia para longe e viver de quê?”
Hoje, Ana Paula mora em outro bairro, com o aluguel subsidiado pela Braskem enquanto sua indenização não sai, depende de medicação psiquiátrica porque “adoeceu” com a situação e conta com a Providência Divina. “O futuro, estou deixando na mão do Senhor. Ele proverá, mas não pretendo ficar aqui. Não vai adiantar ficar no mesmo bairro se ele está sumindo.”

Atualmente, nas ruas e nos quarteirões evacuados é proibida a passagem de pedestres. Aristóteles Júnior, do Mutange, é um dos únicos a andar por ali. Depois de que o desastre o forçou a deixar para trás 14 anos como funcionário da área técnica de uma operadora de telecomunicações, acabou empregado pela Braskem como agente comunitário.

“Eles deram esse trabalho para moradores nos bairros Bebedouro e Mutange. Faço um trabalho social. Depois que a família sai para realocação, fazemos a identificação para tampa portas e janelas da casa com bloco de concreto, para que não tenha invasão. Mesmo sendo área de risco, o pessoal invade e a gente tem que chamar a segurança”, conta. Com o dinheiro da indenização, comprou uma casa no município vizinho de Rio Largo que está reformando antes de se mudar com a família.

Judicialização
Seu ex-vizinho do Mutange, Arnaldo Manoel, diz que imagina ter de judicializar a questão, se a contraproposta da Braskem não for satisfatória. “Eu morava em casa própria, confortável. Só moro aqui agora devido à problemática provocada pela mineração pela Braskem. Tudo que eu tiver de perda, vou ter de judicializar.”

No aditivo feito ao acordo original, homologado pelo juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, Frederico Wildson da Silva Dantas, a empresa deixou de ser ré em duas ações civis públicas, ao admitir, pela primeira vez, sua responsabilidade pela crise geológica de Maceió. Para ter a ação extinta, a empresa também se comprometeu, por exemplo, a estender a possibilidade de indenização a famílias que venham a ser incluídas nas futuras atualizações dos mapas das áreas de risco

Um comitê técnico formado por representantes da Braskem, da Defesa Civil Municipal e da Defesa Civil Nacional analisam a necessidade de evacuar mais quadras. Em caso de negativa da empresa, o segundo aditivo ao acordo (o primeiro é de julho passado) prevê que a nova ação judicial que será aberta retomará a discussão a partir do mesmo ponto em que o processo foi interrompido. O seguro-garantia do acordo vale R$ 1,8 bilhão, já depositados pela Braskem. Segundo o departamento jurídico da empresa, a companhia dispõe de aproximadamente R$ 10 bilhões para cumprir tanto o acordo firmado para extinguir a Ação Civil Pública dos Moradores como na Ação Civil Pública Socioambiental.

ASCOM CNJ

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