Câmara aprovou texto-base do projeto para dar autonomia do Banco Central

Projeto divide opiniões, mas o foco é ter uma política financeira independente de governos

Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou, por 339 votos a 114, o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), definindo mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República.

A matéria foi aprovada com o parecer favorável do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Os deputados precisam agora analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto.

Segundo o projeto, os mandatos serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender, entretanto, de sabatina do Senado.

Lira: aprovação da autonomia do BC sinaliza para o mundo que o Brasil está avançando em sua governança e previsibilidade

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação pelos deputados da proposta que garante autonomia do Banco Central (BC) emite um sinal claro de que o País está avançando em governança e previsibilidade. Para ele, o trabalho em conjunto em torno de pautas de interesse do Brasil é uma resposta das instituições para superação da crise e mostra uma postura republicana entre Executivo e Legislativo.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 339 votos a 114, o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), definindo mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República.

“O trabalho conjunto em torno de pautas centradas nos mais elevados interesses nacionais é a melhor resposta que as instituições podem dar para que o País supere suas dificuldades e recupere sua prosperidade para o nosso povo.”, disse Lira por meio de suas redes sociais, após a aprovação do texto.

“É fruto de uma postura republicana de desprendimento do Executivo e de engajamento do Legislativo, emitindo um sinal claro para o mundo de que o Brasil está avançando em sua governança e previsibilidade.”, afirmou.

Lira destacou ainda que a autonomia do Banco Central representa a blindagem da instituição de quaisquer ingerências na política monetária do País. “Muito se especulou que a eleição das novas mesas do Congresso significariam o triunfo da “politicagem”, em sua pior acepção. A realidade está mostrando o contrário”, ressaltou Lira.

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